Processo 843083/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2012 07:35
Autuado em 19/12/2012 07:35
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 189/2014 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 07/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2014 Acórdão   189/ 2014 Retificação de acórdão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/01/2014 Acórdão   189/ 2014 Retificação de acórdão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/12/2013 Acórdão   5524/ 2013 Conhecimento e não provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2012 07:38 196757/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 785/2014
07/02/2014 818 Acórdão nº 189/2014
24/01/2014 808 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 30/01/2014
20/12/2013 793 Acórdão nº 5524/2013
19/02/2013 581 Despacho Processual Diverso nº 206/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18401/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2014 10:33 DP  
31/03/2014 17:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 785/2014 -
21/03/2014 16:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 732/2014 -
25/02/2014 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1169/2014 -
19/02/2014 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 218/2014 -
30/01/2014 14:26 STP Acórdão nº 189/2014 -
13/01/2014 10:08 GCCMNS  
12/12/2013 16:51 STP Acórdão nº 5524/2013 -
28/08/2013 12:05 GCCMNS  
19/04/2013 17:16 SMPjTC Parecer nº 11956/2013 - Regularidade. Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Instrução insuficiente a demonstrar a regularidade das contas. Provimento do recurso
17/04/2013 15:42 DAT Parecer nº 104/2013 -
15/02/2013 11:11 DP  
04/02/2013 18:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 206/2013 -
10/01/2013 14:28 DAT Parecer nº 25/2013 - Recurso de Revista. Parecer pela abertura de contraditório ao recorrido.
20/12/2012 07:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 19/2013 -
19/12/2012 07:34 DP Informação nº 14601/2012 -
19/12/2012 07:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18401/2012 -

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